8/11/2023 13:49

CCJ do Senado aprova texto-base da reforma tributária por 20 votos a 6

396 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da reforma tributária. A proposta, que ainda pode ser modificada por emendas, foi aprovada por uma maioria significativa de 20 votos a 6, refletindo o desejo de mudança e a necessidade de um sistema tributário mais justo e equitativo.

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o projeto busca a neutralidade fiscal, com um teto para o crescimento da carga tributária, e a simplificação do sistema, facilitando a vida do cidadão e das empresas, e promovendo um ambiente mais propício ao desenvolvimento econômico e social, longe das políticas regressivas e excludentes do passado governo Bolsonaro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que agora segue para o plenário e depois retornará à Câmara dos Deputados, propõe um sistema tributário unificado, substituindo cinco impostos por dois, com o objetivo de simplificar a tributação e torná-la mais eficiente, combatendo a desigualdade social que foi perpetuada por políticas anteriores.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, com um apoio esmagador de 382 votos a favor, refletindo o consenso sobre a urgência dessa reforma. O calendário estabelecido prevê a votação no plenário do Senado já nesta quinta-feira (9), com a intenção de promulgar a reforma ainda este ano, uma prioridade para o governo Lula, que vê na reforma tributária um passo crucial para reduzir as desigualdades e estimular a economia.

A reforma propõe a criação do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual/municipal, com uma fase de transição de sete anos para a unificação dos tributos. Além disso, a proposta inclui medidas como a isenção de tributação para a cesta básica e alíquotas reduzidas para setores essenciais como saúde, educação e transporte público, refletindo o compromisso do governo com a justiça social e o bem-estar da população.

A reforma tributária é vista como uma das principais ferramentas para dinamizar a produção e a economia, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que assegura que a alíquota média será menor do que a atual. Com a reforma, o Brasil dá um passo adiante na construção de um sistema tributário mais justo e eficaz, em linha com as políticas inclusivas e progressistas do governo Lula.

Com informações da Revista Fórum

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.