11/11/2023 13:33

PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

928 visitas - Fonte: Plantão Brasil/X

Em um movimento significativo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação. A acusação é resultado de declarações feitas contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), onde Eduardo insinuou que ela teria beneficiado o bilionário Jorge Paulo Lemann ao apoiar um projeto de lei.

A vice-Procuradora-Geral, Ana Borges Coêlho Santos, destacou que Eduardo Bolsonaro propagou deliberadamente informações falsas visando prejudicar a reputação da parlamentar. A PGR argumenta que, devido ao uso das redes sociais para a divulgação das acusações e o envolvimento de um funcionário público, as penalidades para Eduardo Bolsonaro devem ser agravadas, podendo levar a uma pena de até três vezes a prevista para difamação, que é de três meses a um ano de detenção.

O caso remonta a outubro de 2021, quando Eduardo Bolsonaro compartilhou uma mensagem nas redes sociais alegando que Tabata Amaral, autora da lei dos absorventes, teve sua campanha financiada por Jorge Paulo Lemann, ligado à empresa P&G, fabricante de absorventes. No entanto, foi comprovado que a campanha de Tabata Amaral não recebeu doações de Lemann, e o empresário não tem participação na P&G.

As advogadas de Eduardo Bolsonaro, Luciana Pires e Karina Kufa, defenderam que a declaração do deputado era uma "mera oposição política" e que ele apenas compartilhou uma imagem já circulante nas redes sociais, "sem proferir qualquer comentário de cunho criminal".

A decisão da PGR marca um momento importante no combate à disseminação de informações falsas por figuras públicas, ressaltando a necessidade de responsabilidade e veracidade nas declarações de políticos.

Com informações do site O Antagonista

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