28/5/2024 16:00

Policiais deverão usar câmeras em 16 situações específicas, determina Justiça

673 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (28) uma portaria que estabelece diretrizes nacionais sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares e agentes penais em todo o Brasil. A medida visa padronizar a utilização da tecnologia, destacando que as secretarias de segurança pública devem adotar “preferencialmente” o modo de gravação ininterrupta.

As formas de acionamento das câmeras incluem o acionamento automático, remoto e pelo próprio policial. Além disso, a portaria define 16 situações em que as câmeras devem estar ligadas, como atendimento de ocorrências, buscas pessoais, reintegrações de posse e escolta de presos. Embora os estados tenham autonomia, aqueles que seguirem as diretrizes receberão recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o objetivo é padronizar o uso das câmeras e garantir transparência nas operações policiais. A medida visa valorizar os profissionais de segurança e proteger os direitos dos cidadãos. Estados que se adequarem às diretrizes receberão incentivos federais, e aqueles que não seguirem as regras poderão enfrentar sanções.

Com informações do Brasil247

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