28/5/2024 18:12

Congresso decide manter veto de Bolsonaro à criminalização de fake news e comemora

671 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (28/5), o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Os parlamentares das duas Casas analisaram a manutenção de vetos presidenciais. Com 317 votos favoráveis, 139 contrários e quatro abstenções, o veto foi mantido.

A lei 14.197/21, sancionada por Bolsonaro, revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, Bolsonaro vetou a criminalização da comunicação enganosa em massa, ou seja, a disseminação de notícias falsas.

A oposição se mobilizou para manter o veto, argumentando que a criminalização de notícias falsas poderia cercear a liberdade de expressão. Este argumento foi crucial para garantir a manutenção do veto.

Quando um presidente da República veta trechos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, cabe ao parlamento analisar os vetos e decidir se serão efetivados ou derrubados. Neste caso, a decisão foi pela manutenção do veto presidencial.

Após o resultado, deputados bolsonaristas comemoraram a manutenção do veto. Eles justificaram que a definição de comunicação enganosa em massa poderia gerar insegurança jurídica e criar um "tribunal da verdade" para decidir o que é ou não inverídico.

Um dos artigos vetados por Bolsonaro estipulava como crime a comunicação enganosa em massa, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. O ex-presidente justificou o veto alegando dúvidas sobre a continuidade ou permanência do crime e a insegurança jurídica decorrente.

Com informações do Metrópoles

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