29/5/2024 10:48

Dallagnol tentou driblar TCU usando ONG internacional no acordo de leniência da J&F

503 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ex-procurador Deltan Dallagnol demonstrou preocupação com o destino das multas de leniência aplicadas à J&F em 2019 e sugeriu que a ONG Transparência Internacional fosse envolvida para garantir a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informações do Metrópoles.



Em mensagens obtidas por hackers durante a Operação Spoofing, Deltan discutiu com outro membro do Ministério Público Federal (MPF) sobre a possibilidade de destinar esses recursos à Petrobras, o que poderia resultar na fiscalização pelo TCU, algo que ele considerava inviável.







Em 5 de junho de 2017, procuradores do MPF e representantes da J&F assinaram um acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões. Sob esse acordo, a J&F se comprometeu a pagar R$ 8 bilhões para entidades prejudicadas e reservar R$ 2,3 bilhões para projetos sociais ao longo de 25 anos. “Para nós, não dava para ser a Petrobras a instituidora porque o TCU se arvoraria o direito de fiscalizar ou entrar nesse assunto”, disse Deltan.



Outro promotor concordou e sugeriu avançar nas conversas com o TCU para evitar mal-entendidos: “Acho que temos que avançar com a conversa sobre esse tema com o TCU, para evitar ruídos. Já até conversei com eles antes sobre essa questão da reparação social. O diálogo evoluiu”.



Na época das mensagens, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram as iniciativas do MPF de decidir sobre o destino do dinheiro recuperado com as multas dos acordos de leniência, argumentando que essa atribuição caberia à União e não ao Judiciário.



Diante das divergências entre MPF e STF sobre a destinação dos valores das multas, Dallagnol e outro procurador buscaram envolver a Transparência Internacional para marcar reuniões com ministros “de boa fé” e discutir o conceito e a reparação do dano social. Deltan sugeriu: “Acho melhor tentar, via TI (Transparência Internacional), audiência com os próprios ministros (pelo menos com alguns que presumimos ter boa fé)”.



As mensagens também revelam que, em 18 de maio, membros da Lava Jato discutiram a multa de leniência negociada entre o MPF e a J&F através da força-tarefa de Brasília. Havia preocupação de que o valor acordado fosse inferior ao que a empresa pagaria nos Estados Unidos.



Deltan afirmou ao grupo que não seria estratégico definir valores antes das negociações nos EUA: “Fechar valor antes dos EUA pode ser um grande erro estratégico. EUA fazem superconta e têm longa experiência. O risco é fazermos por 6 e depois vem EUA e faz por 60 e ficamos de amadores na foto”.



Com informações do DCM



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