29/5/2024 13:48

Barroso dá 72 horas para Tarcísio se manifestar sobre edital de câmeras da PM

994 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 72 horas para que o governo de São Paulo se manifeste sobre o novo edital para a contratação de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar. Na última segunda-feira (27), defensores públicos solicitaram ao STF a revisão do edital, argumentando haver risco de precarização do programa e pedindo um novo edital que garanta gravação automática dos equipamentos.

O ministro Barroso determinou que a gestão de Tarcísio de Freitas informe sobre a existência de políticas públicas que priorizem a alocação das câmeras corporais para as unidades da Polícia Militar em operações e a necessidade de gravações ininterruptas. O edital atual prevê que o acionamento das câmeras seja feito pelos próprios policiais, o que tem gerado críticas.

Além disso, o despacho de Barroso requer manifestações do Ministério Público de São Paulo e da Procuradoria-Geral da República. Esta decisão ocorre após o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgar diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por agentes de segurança, destacando a importância de gravação contínua para garantir a transparência e a responsabilidade nas operações policiais.

Com informações do g1

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