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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia. O documento confirma que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de restringir a atuação do Judiciário e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
Segundo o texto, a estrutura golpista funcionou de julho de 2021 a 8 de janeiro de 2023, envolvendo membros do governo federal e das Forças Armadas. A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas dos réus têm cinco dias para apresentar embargos de declaração.
De acordo com o acórdão, “o réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder.” O documento descreve ainda que o então presidente se cercou de aliados de extrema confiança para planejar e executar ações voltadas à ruptura institucional.
Entre os coautores citados estão Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e Defesa). Todos integravam o núcleo central do golpe, segundo o STF.
O acórdão destaca que o grupo manteve uma estrutura estável e permanente, utilizando recursos e cargos públicos “para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito”. A estratégia, afirma o documento, consistia em ampliar os ataques coordenados contra o STF e o TSE, espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas e criar as bases políticas e discursivas para uma intervenção militar, caso Bolsonaro fosse derrotado — o que culminou nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com informações do Brasil 247
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