29/6/2018 21:21

Gilmar pode determinar fim da prisão em segunda instância a qualquer momento; Lula seria solto

11073 visitas - Fonte: Brasil247

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem a chance de restabelecer as garantias previstas na Constituição e suspender as execuções penais após condenação em segunda instância.







Gilmar Mendes é o relator da ação protocolada pelo PCdoB no STF, que pede que os tribunais suspendam as decisões que determinaram a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.



A medida, se aceita, beneficiaria o ex-presidente Lula, que é mantido sob prisão política desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba.







Leia também reportagem do Conjur sobre o asssunto:



PCdoB faz novo pedido de liminar contra execução provisória da pena



O PCdoB pediu nesta segunda-feira (25/6) que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, conceda liminar tornando sem efeito qualquer decisão que permita a execução provisória automática da pena.



O novo pedido de liminar foi apresentado diante da demora da ministra Cármen Lúcia em colocar em pauta o pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54, apresentada em abril. Segundo o PCdoB, já se passaram mais de 60 dias desde que o relator pediu que a liminar fosse incluída na pauta do Plenário.



No novo pedido, o PCdoB aponta que há extrema urgência, uma vez que a execução provisória da pena tem sido aplicada de forma automática por diversos tribunais. Segundo o partido, um levantamento feito pelas defensorias públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo apontam que milhares de pessoas foram presas exclusivamente com base em um suposto caráter automático da condenação em segunda instância.

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