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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar e suspendeu as investigações em andamento no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flavio Bolsonaro, que foram identificadas pelo COAF.
Fux atendeu um pedido feito pela defesa de Flávio ao STF. O ministro, que é vice-presidente do tribunal, responde pela Corte no recesso do Judiciário. A decisão vale até que o ministro Marco Aurélio, relator, analise o caso na volta do recesso.
Na semana passada, Flávio não compareceu ao MP-RJ para prestar depoimento. Com prerrogativa parlamentar, o filho de Jair Bolsonaro não estava obrigado a comparecer ao órgão, tendo o direito de reagendar o depoimento. Isso porque o artigo 221 do Código de Processo Penal prevê que os parlamentares e os juízes devem ajustar previamente o local, dia e hora para a coleta de depoimentos.
O senador eleito usou as redes sociais e se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos e ressaltou que ainda precisava tomar ciência da integralidade do processo. O político ainda ressaltou que é testemunha no caso, ele defendeu que não é investigado.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, ressaltou nesta semana que não precisa ouvir os depoimentos do senador eleito e de Queiroz para apresentar uma denúncia no caso e que as provas são consistentes.
“A questão toda da oitiva do Queiroz e seus familiares, do deputado Flávio Bolsonaro, nesse caso específico contribui mais para que eles apresentem a versão deles, para que eles apresentem até mesmo uma tese defensiva, porque o Ministério Público trabalha com o conjunto probatório e, acima de tudo, busca a verdade real dos fatos e, nesse processo, nesse caso específico, a prova documental é uma prova muito consistente, então, obviamente eles apresentando a versão deles através dos depoimentos vai contribuir o quanto antes para elucidar”, disse Gussem.
O relatório do Coaf apontou uma movimentação de R$ 1,2 milhão num prazo de um ano.
Fabrício Queiroz faltou duas vezes aos depoimentos, alegando problemas de saúde. As duas filhas e a mulher dele também trabalharam no gabinete de Flávio e repassaram mais de R$ 100 mil para a conta de Queiroz. Elas também explicaram a ausência, dizendo que estavam em São Paulo, para acompanhar o tratamento do ex-assessor.
Queiroz está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o mais caro do país. Não se sabe quem está pagando a conta.
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