2/5/2022 15:21

Decisão da ONU sobre parcialidade de Moro põe em dúvida a democracia e as instituições no Brasil

401 visitas - Fonte: Carta Capital

Decisão da ONU sobre parcialidade de Moro põe em xeque a vitória de Bolsonaro em 2018
E envergonha a democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral e o nosso sistema de Justiça
POR FERNANDO AUGUSTO FERNANDES

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial no julgamento do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, não termina com a análise simplória dos personagens envolvidos. O fato coloca em xeque a democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral, o nosso sistema de Justiça e a legitimidade do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).


O TSE cassou a candidatura de Lula no dia 1 de setembro de 2018. À época, o único a votar a favor da candidatura do petista foi o ministro Edson Fachin. O magistrado baseou-se na recomendação da ONU, que orientava esperar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal para tal decisão arbitrária.

Em 2021, o mundo girou e o STF anulou o processo de Lula. Em que pese o enorme esforço de Fachin para que somente as sentenças fossem anuladas, prevaleceram os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram acompanhados por Cármen Lúcia no julgamento do caso na Segunda Turma da Corte, como também do Plenário.

A gangorra do STF brasileiro prejudica a democracia. Houve idas e vindas na questão da presunção de inocência e, por diferença de um voto, um único voto, Lula, até então líder em todas as pesquisas em 2018, foi impedido de disputar, o que criou todas as condições para a eleição de Bolsonaro.


A atuação de Sérgio Moro e dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol, do Ministério Público do Paraná, envergonha o sistema de justiça brasileiro internacionalmente com esta decisão de um órgão da ONU que tem a atribuição de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado por 173 países.

Os fatos posteriores são piores, com o então juiz Sérgio Moro nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro e, agora, tanto ele quanto Dallagnol entrando na disputa eleitoral deste ano. É uma verdadeira afronta à Constituição, que não custa lembrar, veda a atividade política de juízes, promotores e militares.

A luta internacional de Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins foi exemplar, além do britânico Geoffrey Robertson, que foi observador do julgamento de que participei no Tribunal Federal do Rio Grande do Sul.

A utilização do Judiciário e a criação daquilo que Gilmar Mendes chamou de estamentos com interesses próprios geraram uma subversão na harmonia dos três poderes e acenderam a instabilidade democrática a que hoje assistimos quase todas as semanas.


Os últimos golpes foram o inconstitucional decreto de graça, assinado por Bolsonaro, e a omissão do Congresso em relação aos deploráveis atos do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em uma afronta direta à decisão do Supremo.

Perante o mundo, a lisura da eleição brasileira de 2022, talvez uma das mais tensas e disputadas da nossa história, está em não permitir fake news, fortalecer a imprensa livre e independente, e ter um Judiciário que esteja atento às possibilidades de golpes.

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