6/9/2022 19:48

Moraes rejeita pedido da PGR para deixar relatoria do inquérito contra Bolsonaro, sobre Covid e Aids

1243 visitas - Fonte: Portal Fórum

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou pedido da Procuradora-geral da República (PGR) para que deixasse a relatoria de inquérito que investiga falsa associação que Bolsonaro (PL) fez entre Covid-19 e Aids.

Em sua resposta, Alexandre de Moraes ainda instou a PGR para que trabalhe e se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente ao crime.


A resposta de Moraes se deu diante de um pedido da PGR para que deixasse a relatoria do caso e passasse para o ministro Luís Roberto Barroso. Em sua argumentação, a Procuradoria afirma que o processo deve ser relatado por Barroso porque ele já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema no Supremo.

Por sua vez, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, chegou a defender a suspensão da investigação até que a relatoria fosse analisada pelo plenário do STF.

Porém, Moraes destacou que a discussão da relatoria já foi levada a julgamento, no plenário virtual, mas que um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise. No entanto, o ministro afirma que esse recurso não tem poder para impedir o andamento do inquérito.


Incitação ao crime

Em sua resposta, o ministro Alexandre de Moraes ainda provocou a PGR e pediu que ela se manifestasse sobre um pedido da PF para que indicie Bolsonaro por incitação ao crime.

Em relatório enviado ao STF, a PF afirmou que a conduta de Bolsonaro, ao associar a Covid a Aids, levou os telespectadores da live a descumprirem normas sanitárias editadas pelo próprio governo federal.


A delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, pediu autorização do STF para indiciar Bolsonaro e o ajudante de ordens, o militar Mauro Cid, que ajudou o mandatário a produzir o material fake divulgado na live.

De acordo com o Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal que pode levar à condenação e prisão por até seis meses.

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