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O juiz Marcelo Bretas, anteriormente à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde casos da Operação Lava-Jato foram julgados, tem se manifestado em suas redes sociais sobre assuntos de grande interesse público, frequentemente alinhados com as preocupações dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bretas recentemente se posicionou sobre a delação de Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, endossando a visão da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR contesta a validade da delação acordada pela Polícia Federal, argumentando que a atribuição para tal ação seria da própria Procuradoria.
O juiz afastado expressou seu apoio à PGR, enfatizando: “A delação visa coletar provas, que fundamentam a ação penal, incumbência do Ministério Público. Logo, cabe ao Ministério Público, neste caso, a PGR, avaliar a delação premiada. Onde está a dúvida?”
Sob investigação em três procedimentos administrativos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bretas também foi citado em uma delação ainda não validada pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira, envolvido na Lava-Jato. A colaboração foi negociada pela PGR. Bretas nega as acusações de que teria desempenhado múltiplos papéis no processo de delação, rejeitando ter atuado como "policial, promotor e juiz".
Veja a publicação do lavajatista afatado do cargo:
1) finalidade da delação?
— Marcelo Bretas (@mcbretas) November 7, 2023
- coletar provas;
2) finalidade das provas?
- base para a ação penal;
3) quem faz a ação penal?
- O Ministério Público.
Ou seja, quem pode (deve) avaliar uma delação premiada é exatamente o MP (no caso, a PGR).
Qual a dúvida? https://t.co/f1Ky5jQYNL