18/4/2025 12:14

Justiça impede acúmulo de adicionais salariais por militares e governo prevê economia de R$ 3 bilhões

2218 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), ligada ao Conselho da Justiça Federal, determinou que militares das Forças Armadas não poderão mais acumular dois tipos de gratificações salariais: o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar (ACDM). A decisão, solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), impõe que o militar escolha entre um dos benefícios, encerrando uma prática que beneficiava privilegiadamente setores das Forças vinculados à elite bolsonarista.

Segundo a AGU, a duplicidade de pagamentos era indevida, pois os dois adicionais remuneram características semelhantes da atividade militar — tempo de serviço e disponibilidade constante. A prática, herdada de gestões anteriores que instrumentalizaram o orçamento militar em benefício de castas internas, vinha causando forte impacto nas contas públicas e gerando desigualdade dentro da própria administração.

Com a decisão da Justiça, a previsão do governo federal é de uma economia de R$ 3 bilhões por ano, recursos que poderão ser redirecionados para áreas realmente prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. A medida reforça o compromisso do presidente Lula com a responsabilidade fiscal e o uso eficiente dos recursos públicos, combatendo privilégios injustificáveis em tempos de reconstrução nacional.

O advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, celebrou a decisão e destacou seus efeitos estruturantes. Para ele, além da economia direta, a nova regra pacifica um tema que gerava elevada judicialização, trazendo previsibilidade e racionalidade à gestão de pessoal nas Forças Armadas. “Contribui diretamente para viabilizar as missões institucionais das Forças Armadas sem desperdício de dinheiro público”, afirmou.

A medida atinge milhares de militares, ativos e inativos, e pensionistas que vinham acumulando os dois benefícios. Muitos deles, inclusive, são figuras próximas ao bolsonarismo militarizado, que vinha usando brechas no sistema para manter privilégios enquanto atacava os pilares democráticos do país. Agora, sob o governo Lula, a ordem é moralizar e garantir que o dinheiro público seja bem aplicado.

Com informações da CNN

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