15/3/2020 13:05

Empresa de militar réu por fraudes ganha contratos de R$ 21 milhões por indicação no governo Bolsonaro

1744 visitas - Fonte: O Globo

A empresa de um ex-tenente da Aeronáutica réu no Superior Tribunal Militar (STM) — por ter recebido vantagens ilegais de uma empreiteira contratada pela Força Aérea Brasileira (FAB)— conseguiu fechar contratos públicos no valor de R$ 21 milhões, entre 2019 e 2020. A MTEC Energia, que assinou os contratos, é do engenheiro eletricista e ex-tenente da Aeronáutica José Carlos Tormim.







Em 2017, ele foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) por seu suposto envolvimento em irregularidades na construção de um prédio da Aeronáutica em Brasília. Segundo a denúncia, Tormim e um outro militar, responsáveis pela fiscalização da obra, teriam recebido vantagens indevidas de uma empreiteira.



De acordo com o MPM, Tormim era sócio oculto da empresa MTEC. Ao todo, os erros na obra teriam gerado prejuízo de R$ 1,4 milhão. Os promotores destacaram que, logo após deixar a FAB, Tormim adquiriu a empresa.







--- Verbas do MEC



Em novembro de 2019, o Ministério da Educação liberou R$ 125 milhões para compra e instalação de usinas fotovoltaicas em universidades e institutos federais de educação.



Dias após liberar os recursos, a Secretaria de Ensino Superior do MEC enviou um e-mail a universidades e institutos com orientações para que elas aderissem ao RDC (Regime Diferenciado de Contratação) nº 3/2018, realizado pelo Instituto Federal do Sul de Minas Gerais. A MTEC Energia aparece na lista das seis empresas habilitadas a fornecer as usinas solares.







Por lei, órgãos públicos podem aderir a processos licitatórios em vigor como forma de reduzir a burocracia no processo de aquisição de bens e serviços. O procedimento é conhecido como “carona”.



Funcionários de universidades e institutos federais com quem a reportagem conversou sob a condição de anonimato disseram, porém, que a recomendação do MEC para adesão a esta licitação específica chamou a atenção, porque universidades são autônomas e livres para realizarem seus processos licitatórios.



Em um dos e-mails ao qual o GLOBO teve acesso, a Secretaria de Ensino Superior informava que os recursos haviam sido liberados para as instituições “para adesão à Ata de Usinas Fotovoltaicas ”.



Após a recomendação do MEC, a MTEC fechou pelo menos 20 contratos com universidades e institutos federais, que totalizam R$ 21,1 milhões.

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