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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso absolveu o professor Bruno Araújo, da Universidade Federal de Mato Grosso, em uma ação de indenização de danos morais movida pelo deputado federal Abilio Brunini (PL-MT). A decisão, tomada na sexta-feira (26) pelo juiz Jamilson Haddad Campos, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, refere-se a comentários do professor em uma entrevista sobre um gesto feito por Brunini, interpretado como supremacista, durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.
Segundo o juiz, o professor Araújo exerceu seu direito de liberdade de expressão ao analisar o gesto do parlamentar sem emitir falsas acusações. A decisão enfatiza que Araújo agiu como crítico e pesquisador especializado, fornecendo uma análise histórica e fundamentada sobre o gesto.
O juiz Campos também afirmou que a matéria jornalística baseada na entrevista não foi ofensiva e não justificava uma indenização por danos morais, destacando a importância da liberdade de informação.
O gesto em questão ocorreu em uma sessão da CPMI dos Atos Golpistas em agosto de 2023, quando Brunini foi flagrado fazendo um sinal com as mãos associado a movimentos supremacistas e neonazistas. O vídeo da sessão mostrou Brunini fazendo o gesto de unir o dedo indicador ao polegar enquanto estendia os outros dedos, formando as letras "WP", referentes ao lema "White Power".
Após o episódio, houve uma onda de pedidos de cassação do mandato de Brunini nas redes sociais, com o termo "BRUNINI CASSADO" se tornando um dos mais mencionados. O deputado negou as acusações de fazer um gesto supremacista branco, alegando que era um sinal para pedir tempo de fala na CPMI.
Essa decisão do TJ-MT é um exemplo de como a justiça pode prevalecer contra tentativas de silenciar críticas legítimas e fundamentadas, especialmente em contextos de repúdio ao discurso de ódio e supremacista.
Com informações da Revista Fórum
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