6/2/2024 17:25

Lava Jato e Transparência Internacional tinham um acordo, relevelado por uma carta

700 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Transparência Internacional foi recentemente alvo de um pedido de investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Esse pedido tem como foco esclarecer o envolvimento da ONG na administração dos recursos advindos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Essa ação foi motivada após a revelação de uma carta enviada pela ONG à equipe da Lava Jato, orientando sobre o uso desses recursos, destacada por Daniela Lima, jornalista da GloboNews.

Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional, refutou as alegações de que a ONG teria recebido fundos oriundos dos acordos de leniência, reiterando o compromisso da organização com a ética e a transparência. A carta em questão, datada de 30 de janeiro de 2017 e endereçada ao subprocurador-geral da República Marcelo Antônio Muscogliati, sugeriu que uma parcela dos recursos fosse destinada a iniciativas de prevenção à corrupção e controle social.

Além disso, a correspondência revela um diálogo entre Brandão e Deltan Dallagnol, então procurador da Lava Jato, sobre legislações pertinentes à gestão dos recursos dos acordos por parte do Ministério Público Federal (MPF). Esse diálogo sublinha as precauções necessárias para evitar críticas sobre a criação de uma fundação pelo MPF para administrar as multas.

Entre os acordos destacados pela Lava Jato, o firmado com a Odebrecht (atualmente Novonor) prometeu o pagamento de R$ 8,512 bilhões ao longo de 23 anos para investimentos sociais. Recentemente, Dias Toffoli suspendeu as multas da Novonor, permitindo a renegociação do acordo de leniência.

Leia a resposta da ONG Transparência Internacional:

“Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.

Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.

Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados.

Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo”.

Em resposta às controvérsias, a Transparência Internacional negou veementemente ter recebido quaisquer recursos dos acordos de leniência da Lava Jato e esclareceu que suas recomendações sobre a gestão desses recursos pelo MPF não tinham caráter vinculante. A colaboração entre a ONG e a Lava Jato foi concluída em dezembro de 2019, sem renovação.

Com informações do DCM

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