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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo significativo ao votar pela aceitação da denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), tornando-os réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Esses eventos, marcados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, representam um dos momentos mais sombrios da recente história política brasileira.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, prossegue até 20 de fevereiro, aguardando os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa os oficiais de omissão e conivência com os atos golpistas, detalhando como conspiraram em favor de um levante pró-Bolsonaro e permitiram, deliberadamente, a consumação desses crimes.
Este movimento jurídico revela uma conspiração que vai além da violência física, evidenciando um profundo desrespeito pelo resultado eleitoral e pela vontade popular expressa nas urnas. As acusações incluem crimes gravíssimos como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros, demonstrando a extensão dos esforços para subverter a democracia.
Moraes, em seu voto, desmonta as alegações de incompetência do STF para julgar o caso e a suposta inépcia da denúncia, reiterando a presença de "significativos indícios" que apontam o conhecimento prévio dos denunciados sobre os riscos dos atentados de 8 de janeiro. Este posicionamento é um lembrete da vigilância constante necessária para proteger as instituições democráticas brasileiras.
Com informações da Agência Brasil
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