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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto para a condenação de 15 indivíduos ligados aos ataques às instituições democráticas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As penas estabelecidas variam entre 14 e 17 anos de reclusão, com o cumprimento inicial em regime fechado. Os condenados enfrentam acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, danos ao patrimônio nacional e formação de quadrilha armada, em uma clara violação ao Estado Democrático de Direito.
Entre os condenados por Moraes, destaca-se um casal da cidade de Vitória da Conquista, na Bahia. Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira foram sentenciados a 17 anos de prisão cada um, por seu papel na invasão e vandalismo do Senado Federal, além de incitar publicamente a intervenção militar, conforme detalhado na reportagem do Estado de S. Paulo.
A investigação da Polícia Federal revelou que Alessandra possuía em seu celular conteúdos que promoviam a desestabilização do regime democrático, incluindo vídeos que pediam intervenção militar e punição aos traidores da nação. A acusada, por sua vez, alegou ter ido ao Senado por motivos religiosos, rejeitando as acusações de tentativa de golpe.
Joelton Gusmão de Oliveira, identificado nas investigações como um apoiador dos atos antidemocráticos, foi acusado de comemorar a invasão a prédios públicos e de incitar outros a participarem dos protestos. Sua defesa argumentou contra a acusação de golpismo, solicitando o envio do caso para a primeira instância, devido à ausência de foro privilegiado.
Estas condenações representam um marco na defesa da democracia brasileira, reafirmando o compromisso das autoridades judiciais em preservar os valores democráticos e o Estado de Direito, frente a tentativas de subversão e ataques ao sistema democrático perpetrados em 8 de janeiro de 2023.
Veja o vídeo da participação criminosa da bolsonarista na depredação do Senado, publicada pelo senador Humberto Costa no X. Ela pediu intervenção militar aos berros:
17 anos de prisão. Por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada. Essa é a intervenção de que essa senhora precisava: a da lei. Sem anistia pra golpista! pic.twitter.com/hqtRYHdmJD
— Humberto Costa (@senadorhumberto) February 13, 2024