16/2/2024 09:39

Ministro Zanin reverte decretos e torna vacinação obrigatória para matrícula escolar em SC

1031 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Cristiano Zanin, acatou uma ação do PSOL de Santa Catarina e determinou a anulação de decretos municipais que liberavam a exigência de comprovação de vacinação contra Covid-19 para matrículas escolares. A medida assegura que a vacinação volta a ser requisito obrigatório, reafirmando o compromisso com a saúde pública e a proteção à vida e à integridade de crianças e adolescentes.

A ação foi impulsionada diante da flexibilização promovida por prefeitos de cidades como Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú e Criciúma, que contrariavam as orientações de órgãos de saúde. Zanin, em sua decisão, destacou a violação a preceitos fundamentais da Constituição, como o direito à saúde e à vida, apoiando-se em evidências científicas que comprovam a segurança e a necessidade da vacinação infantil.

Além disso, o ministro orientou que tanto os prefeitos envolvidos quanto o governador Jorginho Mello (PL) se abstenham de emitir normas que impeçam o avanço do Programa Nacional de Imunização, especialmente no que tange à vacinação contra a Covid-19 em crianças. Este posicionamento do STF reforça a importância das vacinas como ferramentas essenciais no combate à pandemia.

Com informações do DCM

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