21/2/2024 09:57

Senado aprova fim das "saidinhas" para detentos, exceto para estudo

606 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Senado Federal, em votação ocorrida nesta terça-feira (20), aprovou com ampla maioria — 62 votos favoráveis contra apenas 2 — o projeto de lei que restringe a possibilidade de saída temporária de detentos, popularmente conhecida como “saidinha”, limitando-a exclusivamente a casos de estudo. Devido a modificações no projeto original, a medida será reavaliada pela Câmara dos Deputados, onde já havia sido aceita em agosto de 2022.

Esta decisão legislativa é uma resposta direta às demandas de parlamentares contrários à atual administração, que sustentam que a "saidinha" tem sido aproveitada por presos para evadir-se e cometer novos delitos. A proposta visa, portanto, fortalecer o sistema de segurança pública e assegurar que a concessão de saídas temporárias seja estritamente vinculada a propósitos educacionais.

O texto, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), gerou debates intensos no Congresso Nacional desde 2013, quando se iniciou a discussão acerca da necessidade de revisão das normas que regem as saídas temporárias de reclusos. O governo, por sua vez, adotou uma postura flexível, permitindo que os parlamentares de sua base votassem conforme suas convicções individuais.

Com informações do DCM

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