30/7/2025 16:10

Sanção "não muda nada", diz Moraes com serenidade, reafirmando a independência do STF

9654 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi alvo de uma medida inaceitável por parte dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30). O governo de Donald Trump, em um ato que fere diretamente a soberania nacional e afronta a independência do Judiciário brasileiro, incluiu Moraes na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky. O motivo alegado — supostas violações de direitos humanos — não veio acompanhado de nenhuma acusação formal ou embasamento jurídico minimamente plausível.

Moraes reagiu com serenidade e firmeza, afirmando a interlocutores que a decisão “não muda nada”, já que ele não possui bens ou investimentos nos EUA. No entanto, a medida pode gerar entraves indiretos, pois atinge qualquer transação vinculada ao sistema bancário norte-americano. Ou seja, trata-se de uma tentativa de intimidação de um magistrado da mais alta Corte brasileira por meio da coerção financeira — uma atitude que viola as normas básicas do direito internacional.

Essa retaliação ocorre justamente no momento em que o ministro conduz investigações cruciais contra os ataques à democracia ocorridos durante as eleições de 2022. Ao transformar um juiz constitucional brasileiro em alvo de uma lei que deveria punir ditadores e regimes autoritários, os EUA distorcem por completo a função original da Lei Magnitsky e lançam mão de uma diplomacia autoritária que subverte os princípios democráticos que dizem defender.

As consequências diplomáticas desse ato arbitrário ainda estão por vir, mas já é evidente que se trata de uma escalada grave. O governo Trump expõe ao mundo que está disposto a se valer de instrumentos jurídicos e financeiros para retaliar magistrados estrangeiros que não se curvam aos interesses de sua política externa ou de seus aliados políticos.

A instrumentalização de uma lei internacional para atacar a autonomia de um país democrático como o Brasil precisa ser denunciada com toda a veemência. A soberania nacional e a independência dos poderes constituídos não estão à venda nem sob tutela de potências estrangeiras. Cabe agora ao Estado brasileiro responder à altura e defender o Supremo Tribunal Federal de qualquer tentativa de deslegitimação vinda de fora.

Enquanto isso, Moraes segue com a discrição e firmeza que têm marcado sua atuação, ciente de que cumprir a Constituição brasileira é seu dever — e não será uma intimidação estrangeira que irá desviá-lo desse compromisso.

Com informações do Brasil 247

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