Para desincentivar vacinação infantil, governo ignora ´´apagão`` na Saúde e usa dados imprecisos. Governadores vão ao STF

Portal Plantão Brasil
25/1/2022 08:59

Para desincentivar vacinação infantil, governo ignora ´´apagão`` na Saúde e usa dados imprecisos. Governadores vão ao STF

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253 visitas - Fonte: Valor Econômico

O governo federal ignorou o "apagão" nos sistemas do Ministério da Saúde e usou dados imprecisos para atacar a imunização de crianças e adolescentes contra a covid-19 nos Estados, fomentando um discurso antivacina. Esse foi o principal argumento de governadores de 12 Estados e do Distrito Federal (DF), que se manifestaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão da campanha de vacinação dessa faixa etária.


As petições foram encaminhadas à Corte a pedido do relator, ministro Ricardo Lewandowski, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a interrupção da imunização de crianças e adolescentes.
O ministro-chefe do órgão, Bruno Bianco, alegou que cerca de 58 mil receberam imunizantes não indicados para a faixa etária ou foram vacinados antes da liberação pediátrica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao responderem, os Estados afirmaram que a AGU tenta passar a impressão falsa de que há irregularidades, sendo que os equívocos são erros decorrentes da instabilidade dos sistemas do próprio Ministério da Saúde.

Já se manifestaram os governadores da Bahia (BA); de Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP); do Acre (AC), Ceará (CE), DF, Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Rio Grande do Norte (RN) e Rio Grande do Sul (RS).

"As alegações baseiam-se em informações que carecem de confiabilidade. Traduz judicialização precipitada, apta a gerar clima de insegurança e a fomentar campanha contrária à vacinação", disse o procurador-chefe da Procuradoria-Geral do DF, Leo Loncy.


De acordo com o governador do MS, Reinaldo Azambuja, "os recentes episódios advindos do incidente de hackeamento da infraestrutura computacional do Ministério da Saúde" gerou distorções que até hoje não foram regularizadas.

A superintendente de vigilância em saúde do MT, Alessandra Moraes, afirma que a AGU apontou 3.533 registros de vacinação em crianças e adolescentes no Estado, sendo que o número correto é de 1.632, o que indica serem "equívocos de registro, não de imunização".

Outra falha do Ministério da Saúde apontada nos documentos foi o fato de os sistemas da pasta não fazerem a diferenciação entre a vacina da Pfizer adulta e pediátrica, conforme apontou a procuradora-geral do Ceará, Antonia Camilly Cruz.

Segundo ela, o governo federal, ao trazer números que ainda não foram checados após as invasões cibernéticas, "envia sinais confusos à população brasileira sobre a qualidade e a eficiência das campanhas de vacinação", prejudicando o combate à pandemia.


Um indício de que as "irregularidades" alegadas pela AGU foram meros erros de digitação é o fato de que, no Espírito Santo, há 51 registros de vacinação em pessoas com "idade negativa", o que denota problema no cadastro da data de nascimento no sistema.

"As ferramentas disponíveis pelo Ministério da Saúde que permitem acesso, avaliação e correção de dados estão constantemente instáveis (após o ataque dos hackers)", complementou o governador goiano, Ronaldo Caiado.

O procurador-geral do RS, Eduardo Costa, observou que o próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) tem um capítulo que admite a possibilidade de erros de registro, devido à amplitude do processo de imunização.



Segundo a procuradora-geral de São Paulo, Maria Lia Corona, "não há certeza de que os dados apresentados espelhem a realidade da vacinação realizada, sendo grande a probabilidade de equívocos de ordem técnica, operacional e informática".

O procurador do Paraná, Ramon Santos, disse que os sistemas do governo federal ficaram inoperantes por 30 dias, impossibilitando o acompanhamento real da evolução dos dados registrados.

"Isso demonstra que, se equívocos existirem, é muito mais plausível que decorram de erros operacionais do que de uma política de descumprir as recomendações da Anvisa", ponderou ele.

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