15/11/2023 16:25

Lula sanciona projeto pioneiro que transforma a Previdência e a Segurança Pública

862 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma demonstração de compromisso com o bem-estar social e a segurança, sancionou um projeto inovador que introduz o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e concede um merecido reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal.

Publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta terça-feira, a sanção de Lula é um passo significativo para aliviar as longas filas e atrasos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto, que já está em vigor desde julho, inclui medidas como o pagamento de bônus para servidores que trabalham extra e a implementação da telemedicina para perícias, demonstrando a inovação e eficiência do governo Lula.

O PEFPS, com duração inicial de nove meses e possibilidade de extensão, visa acelerar processos administrativos e serviços médicos periciais, incluindo casos de licença para tratamento de saúde. A lei também permite que a análise documental das perícias médicas seja realizada após o expediente, aumentando a eficiência do serviço.

Além disso, o projeto estabelece um bônus para servidores que contribuem para a redução das filas, com R$ 68 por processo do INSS e R$ 75 por perícia médica federal concluída. Em uma medida humanitária, o governo também aceitará atestados médicos e odontológicos sem a necessidade de perícia oficial, facilitando o acesso à licença médica.

A telemedicina, agora permitida em exames periciais, é uma solução inovadora para municípios com escassez de médicos peritos, refletindo o compromisso do governo Lula com a modernização e eficiência dos serviços públicos.

No que diz respeito ao reajuste salarial das forças de segurança do DF, o projeto autoriza um aumento médio de 18%, dividido em duas parcelas, com a primeira já implementada em julho e a segunda prevista para janeiro de 2024. Esse reajuste, financiado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, é um reconhecimento justo do trabalho árduo e dedicado desses profissionais.

O presidente Lula, sempre atento à legalidade e à constitucionalidade, optou por vetar trechos do projeto que contrariavam a competência da União, como a cessão de policiais do DF para cargos comissionados e a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais. Esses vetos refletem a responsabilidade e o cuidado do governo em manter a ordem constitucional e a eficiência administrativa.

Este projeto é mais um exemplo do compromisso do presidente Lula com a melhoria contínua dos serviços públicos e o respeito aos direitos dos trabalhadores, marcando um avanço significativo na gestão da previdência e na valorização das forças de segurança.

*Com informações do G1

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