17/11/2023 12:42

Gilmar Mendes rejeita recurso de Zambelli e mantém julgamento de perseguição armada

820 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um recurso apresentado pela deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). O caso em questão refere-se à perseguição armada protagonizada por Zambelli em São Paulo, em 2022, um ato que desafiou a ordem pública e a segurança em um período de alta tensão política.

A defesa de Zambelli tentou interromper o andamento do caso no STF, argumentando que o porte de arma não configuraria um crime e que o STF não seria o foro adequado para julgar o episódio. No entanto, Gilmar Mendes, em uma postura firme de defesa dos princípios legais, rejeitou esses argumentos e votou pela continuidade do processo.

Este voto crucial foi registrado no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (17), e os demais ministros têm até o dia 24 para inserir seus votos no sistema.

Zambelli, conhecida por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se ré em agosto deste ano, após o STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia foi motivada pela perseguição armada que ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, um ato que violou a proibição de circulação de armas durante o período eleitoral, marcado por intensa violência política.

No STF, a deputada foi acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo, por uma margem de 9 votos a 11. A PGR também incluiu na denúncia o pedido de uma multa de 100 mil reais por danos morais coletivos, o recolhimento da arma usada no crime e o cancelamento definitivo do porte de arma de Zambelli.

A decisão de Gilmar Mendes sinaliza um possível caminho para o julgamento do caso, que, se seguido pela maioria dos ministros, garantirá que o processo continue a tramitar na Corte, reafirmando o compromisso do STF com a justiça e a manutenção da ordem pública.

*Com informações do DCM

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