2/6/2024 11:38

PEC da privatização das praias não pode prosperar, diz líder do governo

1079 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), declarou em suas redes sociais que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2022, conhecida como "PEC da privatização das praias", “não pode prosperar”. “Instituir uma PEC visando que as praias brasileiras sejam disponibilizadas para a propriedade privada e não sejam de uso público é inadmissível. Esta PEC não pode prosperar e nós lutaremos pela sua rejeição”, afirmou Randolfe.

A proposta, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), visa revogar um trecho da Constituição, permitindo a transferência de territórios da Marinha para a iniciativa privada. Randolfe destaca que, embora alguns aspectos relacionados aos terrenos de Marinha precisem ser discutidos, como a questão tributária para quem mora nesses terrenos, a PEC não aborda essas questões justamente. “O justo seria instituir apenas o IPTU, mas não é disso que a PEC trata. Em vários incisos do artigo 1º, a proposta transfere a titularidade das praias para donos de resorts e especulação imobiliária”, explica o deputado.

Tem gente querendo te tirar o direito de usufruir de nossas praias! É isso mesmo! Querem aprovar uma proposta que acaba com um dos espaços mais democráticos em nosso país e coloca o lucro de alguns acima do interesse público. E é um escárnio ainda maior que esse pacote de… pic.twitter.com/XAxxS6Amdg

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) June 2, 2024

Com informações do X

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