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O Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) alertou sobre o avanço do "fundamentalismo religioso" no Brasil, destacando os riscos para os direitos das mulheres. Pela primeira vez em doze anos, a entidade examinou a situação da mulher no Brasil, levando a Genebra a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e uma delegação do governo e da sociedade civil.
Durante a sabatina, um dos temas abordados foi o acesso ao aborto legal e a situação de milhares de meninas e mulheres quanto aos direitos reprodutivos e sexuais. O governo revelou que, em 2023, mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos se tornaram mães, refletindo a dimensão da violência contra meninas no país.
As peritas do Comitê da ONU recomendaram que o Brasil legalize o aborto e descriminalize-o em todos os casos, garantindo que mulheres e meninas tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e pós-aborto. Isso visa assegurar a plena realização de seus direitos, igualdade e autonomia econômica e corporal para fazer escolhas livres sobre seus direitos reprodutivos.
Além disso, o CEDAW instou o Brasil a reforçar medidas para combater a alta taxa de mortalidade materna, melhorando o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e a serviços obstétricos de emergência prestados por parteiras qualificadas. As causas fundamentais, como complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros, também precisam ser abordadas.
A avaliação do CEDAW é um importante alerta para o governo Lula, que se empenha em avançar nas políticas de igualdade e direitos para as mulheres, enfrentando a resistência de grupos conservadores e bolsonaristas. A recomendação é vista como um passo essencial para promover a justiça social e garantir um futuro mais justo para todas as brasileiras.
Com informações do Brasil 247
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