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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) denunciou que Ratinho Júnior, governador do Paraná, mente ao afirmar que o programa “Parceiros da Escola” privatizará apenas 200 unidades de ensino. Segundo o sindicato, o Projeto de Lei 345/2024 autoriza a privatização de praticamente todas as escolas regulares da rede estadual.
O sindicato critica o governador por esconder da população que o programa prevê a ingerência das empresas na parte pedagógica, elimina a eleição para diretores e submete os servidores do Estado às ordens dos empresários. A APP destaca que o Artigo 3º da proposta permite a privatização de todas as instituições da rede estadual de ensino básico, exceto nas ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, unidades da Polícia Militar, prisionais e escolas cívico-militares.
Segundo a APP-Sindicato, diretores, professores e funcionários das escolas privatizadas estarão subordinados aos empresários que as administrarão. As atribuições desses trabalhadores, atualmente definidas por lei, passarão a ser delegadas por ato da Secretaria da Educação, sem debate com a sociedade ou aprovação da Assembleia Legislativa.
A presidente da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto, afirma que o projeto é um "cheque em branco" para o governador entregar as escolas ao setor privado. Ela critica a falta de transparência sobre os critérios para selecionar as escolas e as empresas que participarão do programa, apontando a ausência de detalhes no projeto.
Em resposta, os servidores deflagraram greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (3). Além da suspensão das privatizações, exigem o pagamento da data-base deste ano (3,69%) e a reposição das perdas salariais, que já superam 39%. O movimento recebeu apoio dos estudantes, que têm realizado passeatas contra a privatização.
A gestão de Ratinho Júnior vem tentando intimidar os grevistas com ameaças de descontos, processos administrativos e demissões. A APP-Sindicato afirma que não se intimidará e continuará a cumprir os ritos legais para proteger o direito de greve dos educadores. Além disso, o sindicato está atuando em várias frentes para esclarecer a população sobre os efeitos do PL 345.
Com informações do Hora do Povo
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