1/7/2025 17:04

Mendonça critica STF e defende impunidade digital bolsonarista

2322 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, voltou a adotar o discurso da extrema-direita ao criticar a própria Corte nesta terça-feira (1º). Em entrevista, Mendonça acusou o STF de “invadir a competência de outros Poderes”, referindo-se ao julgamento que ampliou a responsabilidade das redes sociais em casos de disseminação de conteúdos criminosos.

Mendonça se disse minoria na Corte e lamentou que suas posições não sejam acompanhadas pelos demais ministros. Segundo ele, decisões como a que redefine o Marco Civil da Internet deveriam ser tomadas pelo Legislativo. A declaração foi imediatamente celebrada por bolsonaristas nas redes sociais, que buscam deslegitimar as ações do STF para combater o discurso de ódio e a violência online.

Durante o julgamento, Mendonça, Kassio Nunes Marques (também indicado por Bolsonaro) e Edson Fachin foram votos vencidos. A maioria do Supremo decidiu pela ampliação da responsabilidade das plataformas digitais, exigindo que elas removam de forma mais célere conteúdos que atentem contra a democracia, incentivem o terrorismo, a violência e outros crimes graves.

Entre os conteúdos que passam a exigir remoção proativa estão incitação ao suicídio, discursos de ódio por raça, religião ou orientação sexual, violência contra mulheres, pornografia infantil, tráfico de pessoas e crimes sexuais contra crianças. A decisão do STF reforça o papel do Judiciário na defesa dos direitos humanos e da integridade democrática diante da omissão ou cumplicidade de setores do Congresso com a extrema-direita digital.

As críticas de Mendonça refletem não apenas sua ligação com Bolsonaro, mas também a tentativa de manter apoio entre os setores mais radicais da política, que seguem buscando espaço para discursos antidemocráticos sob o manto da “liberdade de expressão”. No entanto, a decisão do Supremo responde diretamente à necessidade urgente de regulação de ambientes digitais tomados por crimes e ataques coordenados.

A atuação firme da maioria da Corte reafirma o compromisso do STF com a proteção da sociedade brasileira contra práticas criminosas que têm sido alimentadas por redes sociais sem fiscalização. Ao contrário do que diz Mendonça, trata-se de garantir segurança, dignidade e democracia no ambiente virtual.

Assista ao vídeo:

??URGENTE - André Mendonça vai para cima e diz que o STF está invadindo a competência de outros poderes

“Entendi que em algumas situações, o Supremo está invadindo espaço de outros poderes, principalmente poder legislativo (…) caso recente, Marco Civil da Internet” pic.twitter.com/H4hgjYa6Sz

— SPACE LIBERDADE ? (@NewsLiberdade) July 1, 2025

Com informações do DCM

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