21/11/2023 20:12

Governador bolsonarista de Roraima é cassado por abuso de poder eleitoral

793 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em total desrespeito às normas eleitorais e abuso de poder, o governador bolsonarista de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve seu mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) devido à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral do ano passado. Esta decisão reafirma a importância do respeito às leis eleitorais, um princípio fundamental em uma democracia.

O TRE também determinou a realização de novas eleições, embora Denarium permaneça no cargo até uma decisão final do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além da cassação, o governador bolsonarista foi condenado a pagar uma multa de mais de R$ 100 mil, enquanto a secretária do Trabalho e Bem-Estar, Tânia Soares, recebeu uma multa de R$ 21 mil.

Denarium foi reeleito em 2022 com 56,5% dos votos válidos. No entanto, sua reeleição foi manchada pela implementação do Programa Cesta da Família, que distribuiu alimentos a eleitores, beneficiando 50 mil famílias durante a disputa eleitoral, uma prática proibida por lei.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou a tentativa de legalizar um programa que deveria ser eventual, transformando-o em um esquema eleitoral. A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por agentes públicos, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior.

A defesa do governador alegou que o programa existia desde 2020, sob o nome de “Renda Cidadã”, e foi renomeado para “Programa Cesta da Família”. No entanto, o número de beneficiários aumentou significativamente no ano eleitoral, de 10 mil para 50 mil famílias, o que foi considerado pelo MPE como uma discrepância e um novo programa social, instituído em 2022, violando a Lei de Eleições.

*Com informações do DCM

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