12/4/2021 16:17

TCU determina que Ministério da Saúde dê ´´imediata destinação`` a testes de Covid prestes a vencer, ou pague multa

990 visitas - Fonte: O Globo

BRASÍLIA - Sob pena de multa, o Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Saúde dê "imediata destinação" a testes de Covid-19, com vencimento entre maio e junho, que poderiam servir para diagnosticar cerca de três milhões de pessoas. Os dados constam de uma decisão do ministro Benjamin Zymler obtida pelo GLOBO que aponta "risco iminente" de perda dos testes e "discrepância" entre o número de kits registrados nos relatórios de entrada e saída fornecidos pela pasta e o invetário realizado pelo próprio ministério. O despacho do ministro ressalta ainda que a apuração sobre o atraso na destinação dos testes poderá ensejar a responsabilidade de agentes públicos.







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Inicialmente, esses testes tinham previsão de validade entre dezembro do ano passado (2,8 milhões de unidades) e janeiro deste ano (4 milhões), mas o prazo foi estendido por mais quatro meses pela Anvisa.



"A persistir nesse ritmo, há um risco iminente de não haver uma adequada destinação ao estoque atualmente disponível prestes a vencer. Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano seria necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média de 6.179 dos últimos dozes meses", aponta o relatório, destacando que cada kit contém 100 unidades.







O Ministério da Saúde precisará, dentro de 15 dias, informar ao TCU que providências está tomando para o cumprimento da determinação.



"Presentes, portanto, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, determino cautelarmente ao Ministério da Saúde que dê imediata destinação dos kits de amplificação SARS-CoV-2 fornecidos pela Opas que estão com prazo de vencimento para maio e junho de 2021, sob pena de multa por descumprimento de determinação, bem como da responsabilização por dano ao erário em caso de perda dos testes por vencimento de seu prazo de validade".



O despacho do ministro ressalta ainda que as circunstâncias do atraso na destinação dos testes são objeto de apuração que poderá ensejar a responsabilidade de agentes públicos.







Principais suspeitas



Entre os principais indícios detectados pelo TCU estão: a falta de articulação do Ministério da Saúde com entes subnacionais; a compra apenas de parte dos insumos necessários à realização dos exames; o fato de a contratação da Organização Pan-/americana de Saúde (Opas), fornecedira dis exames RT-PCT, além de não ter tramitado pela área técnica competente, aparentemente não foi precedida de elaboração de termo de referência com as justificativas, termos, cronograma esperado e quantitativos para a aquisição.



Há ainda suspeita de que a quantidade inicial adquirida pelo ministério contrariou o planejamento da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública, que previa a necessidade de prévio aumento da capacidade de processamento laboratorial com instalação de equipamentos e com automação na fase de extração. Há ainda indícios de que havia falta de informação quanto a compatibilidade dos testes adquiridos eos equipamentos de amplificação existentes na Rede Central de Processamento da Fiocruz, nas Unidades de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19 e nos Laboratórios Centrais de Saúde Públicas dos Estados e do Distrito Federal".







Nova prorrogação de prazo



No último dia 31, a pasta informou ao GLOBO que havia 2,6 milhões de testes do tipo PCR em estoque com vencimento em junho de 2021, havendo possibilidade de mais uma extensão do prazo por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já tomou essa medida anteriormente. Outros 187 mil também vencem em junho, 50 mil em agosto e 72 mil em setembro.

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