7/6/2021 20:29

Bolsolão angariou muito apoio a Bolsonaro, através de votos favoráveis de parlamentares contemplados

593 visitas - Fonte: O Estadão

Congressistas contemplados com dinheiro do esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso votaram mais a favor do governo do que seus colegas deixados de fora do “tratoraço”. Dados da Câmara mostram que esse grupo não tinha a mesma fidelidade ao governo em 2019, quando não havia distribuição de recursos da chamada emenda de relator, base do orçamento secreto – que despejou ao menos R$ 3 bilhões no Congresso em 2020.







Os dados públicos de votações da Câmara mostram na prática o impacto da distribuição de dinheiro na boa vontade dos congressistas em relação ao governo. Na média, os deputados cooptados pelo esquema votaram conforme a orientação do Planalto em 87,6% das vezes em 2020. Já os que não participaram do esquema acompanharam a orientação governista em apenas 62,5% das ocasiões.



No primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando não havia orçamento secreto, os deputados do “tratoraço” votaram com o governo apenas 54,1% das vezes. O levantamento considera os votos dos 282 deputados contemplados pelo toma lá, dá cá e que participaram de pelo menos uma votação nominal no ano de 2020. O Estadão analisou 346 votações nas quais o governo expressou uma posição – sim ou não. As ocasiões em que o governo liberou a base não foram levadas em conta.



Os nomes dos parlamentares constam do “planilhão”, um documento interno do governo revelado pelo Estadão em janeiro. Numa espécie de “controle interno” informal da articulação política, o papel lista qual congressista indicou o quê, em qual valor e para qual município. A planilha mostra uma parte das negociações do governo para obter apoio político usando o dinheiro das emendas de relator na modalidade RP 9. Esse documento não é público.







Ao longo do mês, o Estadão publicou várias reportagens mostrando como o governo de Jair Bolsonaro usou as emendas RP 9 para conquistar apoio político. O Ministério do Desenvolvimento Regional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal loteada pelo Centrão, têm sido o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar obras, como pavimentação asfáltica e instalação de poços artesianos, e comprar máquinas pesadas, como tratores e retroescavadeiras, para municípios estratégicos a suas reeleições.



Todos os anos, deputados e senadores apresentam modificações ao Orçamento por meio de diferentes tipos de emendas: individuais (RP 6), de bancada (RP 7), e de comissões (RP 8). Em todos os casos, a distribuição do dinheiro é equânime entre os congressistas e as indicações podem ser rastreadas por mecanismos de transparência. Mas isto não acontece com as emendas de relator-geral: estas foram definidas por um acordo político, o que contraria a Constituição e leis orçamentárias de 2020. Assim, representantes mais próximos do governo indicam um valor maior de recursos, enquanto outros não indicam nada.







O caso está sendo apurado no Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão de assessoramento do Congresso Nacional. Entre as possíveis irregularidades listadas pela área técnica estão o eventual uso das emendas de relator (RP9) para a compra de votos no Congresso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe a utilização das emendas para influenciar decisões de outro poder.



Na opinião de 16 advogados, professores e economistas especializados em Orçamento ouvidos pelo Estadão, o caso precisa de apuração rigorosa. Muitos deles, inclusive o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, veem indícios de crime de responsabilidade na ação do presidente. É unânime a opinião segundo a qual o esquema criado no governo Bolsonaro é um retrocesso nos avanços obtidos após o escândalo dos Anões do Orçamento, que, na década de 1990, desviou recursos de emendas.



“O critério para a liberação da emenda ou a liberação de recursos não deve ser o desejo do governo de aprovação de alguma matéria no Congresso, mas a necessidade específica de implementação de políticas públicas. Não se admite, no contexto da aprovação da lei orçamentária, remessas ou destinações de receitas que não sejam transparentes”, disse Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP.







As negociações com os parlamentares em 2020 estavam a cargo da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República, então comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, que hoje é ministro da Casa Civil. Era a pasta de Ramos que negociava os acordos informais por meio dos quais deputados e senadores indicavam o destino das verbas RP 9.



O jornal O Globo revelou a existência de um “ranking de fidelidade” dos parlamentares, elaborado e mantido pela Segov. No ranking, cada deputado ou senador recebe uma “ficha” indicando o quão leal ele foi ao Palácio do Planalto – tanto na média das votações do período quanto em decisões consideradas mais importantes.



Dentro da Segov, o incumbido de acompanhar de perto as negociações era o número dois da pasta, o secretário executivo Jônathas de Castro. Via de regra, era ele quem conversava com os políticos para definir a liberação do dinheiro. Sua agenda pública mostra que continuou recebendo parlamentares com frequência ao longo de 2021, quando as emendas de relator-geral do Orçamento somam R$ 18,5 bilhões.







Jônathas chegou à Segov como uma indicação do genro do ministro Ramos, Marcelo Sampaio, que é secretário executivo do Ministério da Infraestrutura. Quando Ramos foi para a Casa Civil, em abril, levou o assessor com ele também como seu número dois.



Questionada, a Casa Civil disse que o papel da Secretaria de Governo é “assistir diretamente o Presidente da República na condução do relacionamento do governo federal com o Congresso e com os partidos políticos”. “Como secretário executivo é da natureza do cargo (de Jônathas) o atendimento a parlamentares de todos os partidos políticos que almejem (sic) ter relação com o Governo Federal”, disse a pasta.

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