12/6/2024 11:50

Governo Lula enfrenta desafios para extraditar bolsonaristas da Argentina

391 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A ofensiva da Polícia Federal (PF) para capturar os fugitivos envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro enfrenta sérios obstáculos legais e políticos na Argentina, complicando a extradição dos bolsonaristas responsáveis pela invasão e depredação em Brasília, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Segundo as autoridades brasileiras, cerca de 60 pessoas fugiram para a Argentina após romperem suas tornozeleiras eletrônicas e cruzarem a fronteira. A PF planeja formalizar os pedidos de extradição nos próximos dias, mas poderá enfrentar diversos desafios para trazer esses fugitivos de volta, conforme deseja o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Diplomatas e autoridades do Executivo brasileiro temem uma crise diplomática se a administração ultraliberal de Javier Milei recusar a extradição dos condenados. “Há uma série de obstáculos jurídicos e questões diplomáticas, como as preferências políticas do governo Milei. Não é um caso simples”, afirmou uma autoridade envolvida no caso.

Um dos principais desafios é o tratado de extradição entre Brasil e Argentina, firmado em 1968, que não prevê a extradição para infrações consideradas delitos políticos. A lei argentina de cooperação internacional de 1997 também impede a extradição se o delito for político.

O governo Lula argumentará que os fugitivos descumpriram decisões judiciais e medidas cautelares, e que as leis internacionais protegem a atividade política, mas não a depredação e destruição de bens públicos. No entanto, essa questão pode ser controversa.

Os réus dos atos de 8 de janeiro são investigados no Brasil por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Lei Geral de Reconhecimento e Proteção ao Refugiado da Argentina estabelece que a discussão sobre o refúgio deve ocorrer antes da decisão de extradição.

Se os fugitivos brasileiros solicitaram refúgio às autoridades argentinas, o país precisará analisar esses pedidos antes de decidir sobre a extradição. Nesse caso, os investigados teriam que demonstrar que fugiram do Brasil devido a perseguição por motivo político.

A ofensiva do governo Lula enfrenta resistência de agentes políticos como o presidente Javier Milei e a Suprema Corte argentina. Milei, aliado de Jair Bolsonaro (PL) e da direita brasileira, e a Justiça argentina tradicionalmente negam pedidos de extradição em casos de refugiados políticos.

Com informações do DCM

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