Justiça inocenta Paulo Pimenta de acusações falsas divulgadas pela extrema-direita

Portal Plantão Brasil
13/6/2024 11:12

Justiça inocenta Paulo Pimenta de acusações falsas divulgadas pela extrema-direita

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Políticos e outras figuras de extrema-direita têm espalhado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp que o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT), estaria envolvido em um calote de R$ 12 milhões. No entanto, essa informação é falsa e descontextualizada.

Em outubro de 2020, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus favorável a Pimenta e determinou o encerramento do inquérito policial que o investigava por suposta prática de estelionato e lavagem de dinheiro. Os desembargadores concluíram que não havia provas contra ele e que houve excesso de prazo na investigação. A decisão do TRF4 destacou: "o fato de o inquérito transcorrer há mais de 10 anos sem o oferecimento de denúncia contra o investigado por parte do Ministério Público Federal (MPF) evidencia carência de elementos suficientes para a instauração de ação penal".

Além disso, o mesmo inquérito foi analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que corroborou a decisão dos desembargadores: "após mais de oito anos de investigação, não havia nenhum indício de fato típico praticado pelo investigado ou qualquer outra informação relevante que justificasse a manutenção da situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito".

Com informações do Brasil 247

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