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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que será necessário reduzir gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin fez essa declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a revisão dos gastos públicos.
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas para a condução da política fiscal, aprovado em 2023, substituindo a política do teto de gastos que vigorava desde 2016. Com a nova política, o limite de despesas ficou mais flexível e considera a meta de resultado primário.
Alckmin destacou a importância de melhorar a arrecadação e reduzir os gastos: "Estamos falando de não ter nem 0,5% de déficit, e a meta é chegar a zero. É melhorar a arrecadação combatendo a sonegação e reduzir gastos, analisando a eficiência de cada investimento."
Ele afirmou que ainda não há definição de data para o anúncio de cortes, mas ressaltou a necessidade de ajustes que tragam resultados rápidos e de médio e longo prazo.
Sobre a reforma tributária, Alckmin destacou que a regulamentação exigirá diálogo com o Congresso Nacional. Aprovada no ano passado, a reforma estabelece que, a partir de 2033, o ICMS e o IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), simplificando o sistema com uma única cobrança.
Alckmin ressaltou os benefícios da reforma tributária, que desonera exportação e investimento, estimulando o crescimento econômico. Ele lembrou que a implementação será gradativa e destacou que a reforma pode aumentar o PIB em 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17% em 15 anos.
Com informações da Agência Brasil
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