19/6/2024 11:36

Sistema previdenciário de militares da reserva atinge R$ 58,8 bilhões após reformas de Temer e Bolsonaro

813 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que as despesas com militares da reserva aumentaram 84,6% em dez anos, passando de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023. Esse aumento expressivo preocupa a equipe econômica, que busca reduzir os gastos públicos.

Durante esse período, o déficit entre receitas e despesas do regime de aposentadoria militar subiu de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões. Em 2023, cada beneficiário, incluindo militares inativos e pensionistas, custou R$ 187,76 mil para a União, com um déficit per capita de R$ 158,8 mil.

O sistema previdenciário militar é o mais oneroso para a União, superando os regimes dos servidores civis federais e dos trabalhadores do setor privado (INSS). Em 2023, o déficit por beneficiário dos servidores públicos foi de R$ 68,79 mil, enquanto para os trabalhadores do setor privado foi de R$ 9,42 mil.

Essas disparidades resultam das reformas previdenciárias recentes, iniciadas no governo de Michel Temer e aprovadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto trabalhadores do setor privado e servidores civis enfrentaram idade mínima para aposentadoria, os militares das Forças Armadas tiveram menos alterações e até alguns benefícios de carreira.

Os militares têm direito à integralidade (último salário da carreira) e aos mesmos reajustes dos que estão na ativa, o que contribui para o aumento contínuo das despesas com inativos. As Forças Armadas justificam essa manutenção de direitos pelas peculiaridades do regime militar, como a ausência de direitos trabalhistas como hora extra e FGTS.

O TCU, ao julgar as contas do governo de 2023, destacou a necessidade de revisar o regime previdenciário das Forças Armadas. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que acompanhou o julgamento, também defende uma reforma na previdência dos militares. Essa proposta faz parte do pacote de corte de despesas que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para equilibrar as contas públicas a partir de 2025.

Com informações do DCM

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