26/6/2024 16:38

URGENTE: STF define quantidade limite de maconha para uso próprio

615 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que a posse de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas será o limite para diferenciar usuários de traficantes. Essa definição, inspirada no modelo uruguaio, visa estabelecer critérios claros para a descriminalização do porte de maconha.

Na retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli explicou que seu voto foi mal interpretado e reafirmou seu apoio à descriminalização do porte de todas as drogas, mas manifestou-se contra a quantificação como solução para o encarceramento de pessoas, sobretudo aquelas marginalizadas por questões raciais e de classe.

Toffoli defendeu a necessidade de campanhas educativas constantes sobre os malefícios das drogas, ressaltando que a questão deve ser tratada no âmbito da saúde pública, e não pelo sistema penal. Ele enfatizou que a simples quantificação não resolve as desigualdades no tratamento dos usuários.

Os ministros favoráveis à descriminalização do porte de maconha são Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux votaram contra.

Especialistas como Berlinque Cantelmo, advogado em ciências criminais, destacam que a descriminalização pode reduzir significativamente o encarceramento de pessoas pobres e negras, que são desproporcionalmente afetadas pelas políticas atuais. A mudança aliviaria a superlotação carcerária e redirecionaria recursos para áreas mais críticas do sistema de justiça, focando em saúde pública e redução de danos.

Cantelmo também aponta que a descriminalização permitirá ao Brasil avançar para uma política de drogas mais racional e humana, incentivando usuários a buscar ajuda sem medo de represálias legais. A medida não legaliza o comércio ou produção da maconha, que permanecem ilegais, mas trata o uso pessoal de forma administrativa, com possíveis penalidades como multas ou serviços comunitários.

Assista ao vídeo:

Depois do seu voto confuso na semana passada, ministro Dias Toffoli faz um complemento de voto: "Meu voto é claríssimo no sentido de que NENHUM USUÁRIO, de NENHUMA DROGA, pode ser criminalizado" #DescriminalizaSTF pic.twitter.com/6E2Yrj3TsA

— Fábio Felix ?????? (@fabiofelixdf) June 25, 2024

Como votaram os ministros:

Favoráveis à descriminalização do porte de maconha:

-Min. Gilmar Mendes (relator)
-Min. Edson Fachin
-Min. Luís Roberto Barroso
-Min. Alexandre de Moraes
-Min. Rosa Weber
-Min. Dias Toffoli
-Min. Cármen Lúcia

Contrários

-Min. Cristiano Zanin
-Min. André Mendonça
-Min. Nunes Marques
-Min. Luiz fux
*Matéria em atualização
Com informações da Fórum

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