8/7/2024 13:54

Comissão Interamericana é acionada contra Nunes por suspensão de aborto legal

653 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Bancada Feminista do Psol na Câmara Municipal de São Paulo acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pela suspensão do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. Esta unidade era a principal do estado a realizar abortos legais em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante, especialmente em gestações acima de 22 semanas.

Silvia Ferraro, covereadora do mandato, destacou que o fechamento do serviço viola direitos humanos, principalmente de mulheres e meninas em situação de extrema vulnerabilidade. Ela ressaltou que muitas vítimas de estupro, especialmente meninas de até 13 anos, descobrem a gravidez tardiamente devido a essa vulnerabilidade.

A vereadora enfatizou que a legislação brasileira, desde 1940, não impõe limite gestacional ao aborto legal em casos de estupro e que o prefeito deve cumprir a lei, garantindo o direito ao aborto legal. A suspensão do serviço tem forçado meninas vítimas de estupro a buscar atendimento em outras regiões, sobrecarregando os poucos serviços restantes.

A Bancada Feminista argumenta que a suspensão limita o acesso ao aborto legal em toda a região Sudeste, configurando discriminação de gênero e tratamento cruel, desumano e degradante. Por isso, pedem que a CIDH intervenha e exorte o Brasil a garantir o acesso irrestrito ao aborto legal.

Em janeiro, o Ministério Público Federal cobrou esclarecimentos sobre a suspensão, que causa transtornos às mulheres que têm direito ao aborto. Embora o Tribunal de Justiça de São Paulo tenha determinado o retorno dos serviços, a Prefeitura conseguiu uma liminar para suspender a decisão.

Com informações do Brasil de Fato

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