16/7/2024 14:04

Moraes dá prazo para PGR se manifestar sobre norma do CFM que dificulta aborto legal

750 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal em casos de estupro. A norma proibia a utilização da assistolia fetal, técnica clínica recomendada para interromper gestações com mais de 22 semanas.

Em maio, Moraes atendeu a um pedido do Psol e suspendeu a resolução. A decisão começou a ser analisada no plenário virtual do STF, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, levando o caso para o plenário físico. Ainda não há data para a análise ser reiniciada.

No mês passado, Alexandre de Moraes determinou que os hospitais de São Paulo informassem se estavam cumprindo a decisão. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo respondeu afirmando que vem orientando suas equipes para manter o programa funcionando. Já o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) informou ao STF que as investigações para identificar desvios éticos de médicos que realizaram abortos legais no estado estão paralisadas.

Com informações do Brasil247

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