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Justiça do Paraná favorece agronegócio contra povo Avá-Guarani e proíbe entrega de alimentos

528 visitas - Fonte: Plantão Brasil

As retomadas do povo Avá-Guarani, nas proximidades do Tekoha Guaçu-Guavirá, no oeste do Paraná, próximo à fronteira com o Paraguai, sofreram novos ataques na última terça-feira (23). A Justiça Federal do PR emitiu várias decisões determinando a reintegração de posse de 7 territórios ocupados e proibindo que a Funai entregue doações de alimentos e materiais de construção às comunidades indígenas. A reportagem teve acesso às decisões.

A Justiça parece estar do lado do agronegócio e dos proprietários de terras locais, tentando expulsar os Avá-Guarani das áreas ocupadas. No dia 13 de julho, o Tekoha Arapoty foi atacado, com disparos de armas de fogo e incêndios em barracos e estoques de alimentos. Em 17 de julho, fazendeiros incendiaram a área do Tekoha Tatury, forçando a fuga dos indígenas. No dia 19 de julho, cercaram o Tekoha Tatarendy, aumentando as tensões.

A Revista Fórum entrevistou dois missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Diego Pelizzari e Marina de Oliveira. Eles detalharam a reivindicação indígena e a reação dos ruralistas e da Justiça. “São seis ações de reintegração de posse e dois interditos proibitórios. Os fazendeiros argumentam que os indígenas são paraguaios tentando desapropriar terras de brasileiros”, explicou Marina.

A missionária criticou a Lei 14.701, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, desrespeitando a decisão do STF de que não há marco temporal na Constituição. Ela defende a revogação dessa lei, a demarcação das terras indígenas conforme a Constituição, a indenização justa para agricultores de boa-fé e o reassentamento dos não indígenas. Segundo Marina, o processo de reparação está beneficiando os não indígenas em vez dos Avá-Guarani.

O Tekoha Guaçu-Guavirá foi identificado e delimitado em 2018. A Prefeitura de Guaíra questionou a delimitação, e a Justiça anulou os estudos, interrompendo o processo de demarcação. Em 2020, a decisão foi favorável à prefeitura. Com o novo governo e a presidência de Joenia Wapichana na Funai, os estudos foram retomados, mas a situação continua tensa.

Os recentes ataques aos territórios retomados pelos Avá-Guarani refletem a pressão dos ruralistas e a ineficácia das medidas de proteção aos direitos indígenas. A luta pela demarcação das terras e a regularização dos territórios continua, com a esperança de que a justiça prevaleça e os direitos dos Avá-Guarani sejam respeitados.

Com informações da Fórum

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