17/7/2015 16:01

OS IRMÃOS SIAMESES

1228 visitas - Fonte: BR29.COM.br

Ah, caros leitores e únicos amigos, se a nossa justiça fosse célere, como prescrito no art. 5º, LXXVIII da C/F, e se o nosso Conselho Nacional de Justiça (CNJ) funcionasse de fato, com as prerrogativas descritas no art. 103-B, § 4º, III, da Carta Maior, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já teria sofrido alguma penalidade disciplinar. Explico.



Em abril de 2014, o STF havia retomado a discussão da votação da ADI 4650, impetrada pela OAB, contra o financiamento empresarial de campanha e a limitação das doações por pessoas naturais.



Na sustentação de seu voto favorável à ADI 4650, o ministro Luiz Fux assim se pronunciou:“sistema político que não permita que o cidadão comum e a sociedade civil influenciem as decisões legislativas, derrotados que são pela força das elites econômicas, não pode ser considerado democrático em sentido pleno”.



Fux ainda apresentou os seguintes dados:“segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão, um senador, R$ 4,5 milhões, e um governador, R$ 23,1 milhões.



A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis R$ 6 bilhões de reais. Apontou-se que os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com o poder público.



O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões, seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R$ 311,7 milhões. Os dados revelam a relevância maior e o papel decisivo do poder econômico para os resultados das eleições”.



A votação no pleno do STF já contava com seis votos favoráveis a ADI da OAB e um contra quando Gilmar Mendes pediu vistas do processo. E Mendes está com o processo até hoje. Segundo o art. 134 do Regimento Interno do STF, se algum ministro pedir vistas dos autos, deverá apresentá-lo para prosseguimento da votação até a segunda sessão subsequente.



E, ao reiniciar o julgamento, serão computados os votos já proferido pelos ministros. Não se sabe quem manda no Gilmar Mendes no STF, mas ele faz o que bem entende por lá!



Mendes é a favor do financiamento empresarial de campanha. Sua demora em se pronunciar guarda estreita relação com a votação da PEC 182/07, no Congresso. Em maio de 2015, na Câmara, o financiamento empresarial de campanha foi rejeitado para os candidatos, mas aprovada as doações aos partidos políticos. Muitos deputados protestaram contra a manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha, durante a votação, pois no dia anterior o financiamento empresarial havia sido rejeitado.



Alguns deputados ingressaram com uma ADI no STF, com argumento de que matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa (art. 60, §5º, C/F). A mesma C/F, em seu §2º, art. 60, prescreve que a PEC será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Assim, ainda teremos pelo menos três votações no Congresso para definir o financiamento empresarial de campanha: uma na Câmara e duas no Senado.



Segunda, 06.07, o Datafolha divulgou uma pesquisa encomendada pela OAB, na qual 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial de campanha, ou seja, 3 em cada 4 brasileiros.



O resultado da pesquisa irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Em 2010, por exemplo, Cunha recebeu R$ 3,3 milhões de empresas para a sua campanha. Em 2014, Cunha declarou ao TSE ter gasto R$ 6,4 milhões, tendo recebido recursos da AMBEV (R$ 1, 25 milhão); Rima Industrial (R$ 700 mil); Recofarma – Coca-Cola (R$ 250 mil); Bradesco (R$ 500 mil); BTG Pactual (R$ 500 mil); Telemont (R$ 700 mil); Líder Táxi Aéreo (R$ 700 mil); rede de shopping Iguatemi (R$ 500 mil) e tantos outros.



Por fim, enquanto Cunha procura agasalhar na Constituição Federal o financiamento empresarial de campanha, Gilmar Mendes segue no STF adiando a votação sobre a matéria.



E, juntos, de mãos dadas e sem o povo, os irmãos siameses, Cunha e Mendes, zombam de todos nós! Mas recebem a devoção de uns poucos, que como o tambor, fazem barulho, mas são vazios por dentro!



(Frederico A. Passos e-mail: fred_passos@yahoo.com.br)



Leia mais em:

http://www.lhm.com.br/noticias/retomado-o-julgamento-da-adi-4650-que-trata-do-financiamento-das-campanhas-eleitorais

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/04/gilmar-mendes-diz-que-so-vota-financiamento-privado-apos-reforma-politica

http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/gilmar-mendes-e-denunciado-no-cnj-por-barrar-acao-contra-financiamento-privado/

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1652480-cunha-critica-oab-e-datafolha-apos-pesquisa-sobre-doacoes-de-campanha.shtml

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-rica-campanha-de-eduardo-cunha-7122.html

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2015/07/delator-da-lava-jato-e-pesquisa-detonam-cunha-e-pec-da-corrupcao-6172.html

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/07/cunha-o-garcom-dos-empresarios-5846.html

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