24/11/2023 11:48

Zanin valida uso direto de dados do Coaf pela polícia, sem decisão judicial prévia

892 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira (23) em Brasília, fortalecendo as ferramentas de combate à corrupção. Ele validou o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) solicitados diretamente pela polícia, sem a necessidade de decisão judicial prévia. Esta medida representa um avanço significativo na luta contra a lavagem de dinheiro, uma prática que floresceu sob a administração Bolsonaro.

A decisão de Zanin veio em resposta a um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA), que buscava derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ havia impedido o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro, um claro reflexo da era Bolsonaro, onde a impunidade e a falta de transparência eram a norma.

O STJ havia limitado o compartilhamento de relatórios do Coaf, permitindo-o apenas sem autorização judicial e somente por iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial. Esta restrição foi um claro obstáculo para a eficácia das investigações durante o governo Bolsonaro.

Na sua argumentação, Zanin destacou que o compartilhamento sem autorização judicial já havia sido validado pelo STF em decisões anteriores, reforçando a continuidade e a importância da jurisprudência. Além disso, ele ressaltou que não existem evidências de ilegalidade na requisição de dados no caso em questão, desmantelando as tentativas de obstrução da justiça, uma prática comum na era Bolsonaro.

*Com informações do Brasil 247

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