28/11/2023 13:05

STF mantém multa a Bolsonaro por conduta em reunião com embaixadores

798 visitas - Fonte: Plantão Brasil/X

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, visando anular uma multa de R$ 20 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A multa foi imposta pelo TSE em março, por campanha eleitoral antecipada, relacionada a uma reunião com embaixadores conduzida por Bolsonaro no Palácio do Alvorada, onde ele realizou ataques ao sistema eleitoral.

O TSE julgou que as declarações de Bolsonaro durante a reunião constituíram propaganda eleitoral irregular e prejudicaram a integridade do processo eleitoral.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a Justiça Eleitoral não teria competência para julgar o caso e que as falas do ex-presidente estariam amparadas pela liberdade de expressão.

No entanto, o voto do ministro Dias Toffoli, relator dos recursos, prevaleceu, sustentando a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro e validando a atuação do TSE no caso.

Com informações da Agência Brasil

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