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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou um compromisso notável com a eficiência e a transparência fiscal, conforme evidenciado pelo aumento de 79% no ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, em comparação com o último ano da gestão de Jair Bolsonaro. Esta informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em uma reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, realizada no Palácio do Planalto.
Padilha destacou que, até o momento, quase R$ 30 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada já foram empenhadas, um aumento significativo em relação aos cerca de R$ 17 bilhões do ano anterior. Além disso, o ritmo de pagamento dessas emendas também é maior, indicando não apenas a reserva, mas também o desembolso financeiro efetivo.
Em termos de execução total dos recursos, o governo atual também supera o anterior, com um desembolso de R$ 29,1 bilhões em 2023, um aumento de 11% em relação aos R$ 26,26 bilhões pagos no ano passado. Este aumento reflete a eficácia e a responsabilidade fiscal do governo Lula, em contraste com a gestão anterior.
A reunião também contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes de vários ministérios. Padilha informou que o governo já descentralizou R$ 6,47 bilhões em transferências especiais, incluindo R$ 1,7 bilhão em restos a pagar do governo Bolsonaro que não haviam sido quitados.
O governo Lula está trabalhando para garantir que os recursos sejam empenhados e pagos de maneira eficiente, com um fluxo especial sendo montado pelas pastas mais demandadas. Padilha enfatizou a intenção do governo de manter um ritmo acelerado, visando a execução completa das emendas até o final do ano.
Além disso, Padilha mencionou as pautas prioritárias do governo no Congresso, incluindo a aprovação de projetos de lei sobre debêntures para financiar infraestrutura e a regulamentação das apostas esportivas eletrônicas. O governo também está negociando com o Congresso para manter os vetos do presidente Lula em textos aprovados pelos parlamentares, incluindo o veto à prorrogação da desoneração tributária de 17 setores econômicos e o veto ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
*Com informações do Brasil 247
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