15/12/2023 10:44

Lei de SC contra Lula atinge Bolsonaro e impede que ele receba título

1603 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O projeto que buscava conceder o título de Cidadão Catarinense a Jair Bolsonaro (PL) foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na quinta-feira (14). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, o deputado Mauro de Nadal (MDB). O motivo para essa decisão é o impasse criado devido à inelegibilidade do ex-presidente, após um julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho.

Uma lei, de autoria do deputado estadual Bruno Souza (Novo), que foi aprovada em 2021 pela Alesc, proíbe que qualquer cidadão com condenação em segunda instância receba o título oferecido pelos deputados estaduais catarinenses.

Essa lei foi originalmente proposta para impedir que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebesse o título, que havia sido concedido anteriormente, mas nunca entregue. Lula, que havia sido condenado pela operação Lava-Jato em sentenças posteriormente anuladas, se enquadrava na categoria de inelegibilidade. Apesar de ter recebido a honraria em 2008, havia uma mobilização de parlamentares para tentar cancelar o título.

"No entanto, o Título de Cidadão Catarinense não será concedido àqueles considerados inelegíveis nos termos do art. 1º, I, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, enquanto durar a inelegibilidade, ressalvada a alínea ‘a’ do dispositivo", afirma um trecho da legislação.

É importante notar que o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem as 10 assinaturas necessárias, o que pode ter implicações adicionais. Na comissão, o único voto contrário à proposta veio do deputado petista Fabiano da Luz, líder da oposição a Jorginho Mello (PL).

Com informações de O Tempo

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