16/12/2023 11:26

STF confirma validade de resolução do TSE no combate às fake news

928 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, com maioria de votos, a resolução que fortalece os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação, especialmente relacionada às eleições de 2022. Esta decisão segue após a rejeição, no ano passado, de uma ação contra a norma proposta pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.

Até agora, seis dos dez ministros votaram a favor da manutenção da resolução, incluindo Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A Corte está julgando um recurso contra a decisão que validou a norma.

Alexandre de Moraes, também presidente do TSE, destacou em seu voto a importância de o Estado agir contra os efeitos prejudiciais da desinformação. Ele enfatizou a necessidade de proteger o direito fundamental a informações verdadeiras, essencial para a estabilidade democrática.

A Resolução 23.714/2022 permite que o TSE atue de ofício, derrubando postagens e perfis em redes sociais que disseminem conteúdos falsos. A medida também reduz o tempo dado às plataformas para cumprir as decisões, impondo multas significativas por descumprimento.

Com informações da Agência Brasil

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