18/12/2023 19:54

TCU exige explicações de Braskem e Governo sobre impacto ambiental em Maceió

793 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

O Tribunal de Contas da União (TCU), por intermédio do ministro Aroldo Cedraz, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Braskem e o governo federal esclareçam as medidas tomadas frente aos danos ambientais causados pela extração de sal-gema em Maceió, Alagoas.

Essa ação do TCU atende a um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O ministro Cedraz enfatizou a necessidade de diversas ações de controle para determinar a responsabilidade e quantificar os danos, incluindo inspeções e diligências, além de avaliar a atuação dos órgãos federais responsáveis pela fiscalização ambiental e mineradora.

A decisão de Cedraz ressalta a competência do TCU de intervir no caso, visto que os danos causados pelo afundamento do solo afetaram a Lagoa Mundaú, um bem da União.

Entre as entidades que devem prestar informações ao TCU estão a Braskem, a Casa Civil da Presidência da República, os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, o Ibama, a Agência Nacional de Mineração, a Secretaria do Patrimônio da União e o Serviço Geológico Brasileiro.

Com informações do Brasil247

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