22/12/2023 11:23

Congresso aprova orçamento para 2024 com cortes no PAC e aumento de fundo eleitoral

482 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que inclui mudanças significativas nos orçamentos de programas governamentais. O projeto aprovado apresenta uma redução de R$ 6 bilhões no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma diminuição de R$ 4 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Paralelamente, o projeto contempla R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

Durante a aprovação, houve aceitação de um destaque, proposto pelo deputado Wellington Prado (Solidariedade-MG), destinando R$ 10 milhões para a Santa Casa de Belo Horizonte. O relator do projeto, após negociações com o governo, acordou elevar novamente o orçamento do PAC para R$ 55 bilhões. O valor das emendas parlamentares, que alcança R$ 53 bilhões, supera as expectativas iniciais do governo, que previa um montante de R$ 49 bilhões após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Houve protestos de parlamentares, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou o aumento nas emendas dos congressistas. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), respondeu às críticas, gerando debates entre os parlamentares. O relator da LOA de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), justificou os cortes pela falta de previsão orçamentária para as emendas parlamentares no projeto enviado pelo Executivo.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que o governo já contava com o corte no orçamento do PAC, planejando a recomposição desse valor por meio de emendas parlamentares. Além dos cortes no PAC, o relator ajustou a previsão de gastos com benefícios previdenciários devido à menor inflação projetada, resultando em uma redução de R$ 6,3 bilhões nos gastos com aposentadorias e pensões. O orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida para 2024 também sofreu redução, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. O fundo eleitoral foi aumentado em R$ 4 bilhões, totalizando R$ 4,9 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com informações do Brasil 247

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